sexta-feira, 20 de abril de 2007

editorial de sexta II

Padrão inaceitável
Omissão do governo Lula encoraja corporações a fazer chantagem; falta regulamentar o direito de greve no setor públicoO DNA SINDICAL do governo Luiz Inácio Lula da Silva está custando caro ao país. Na sua tendência inata para negociar até o que deveria ser inegociável, presidente e ministros incentivam a generalização da chantagem com a tranqüilidade pública como instrumento de pressão por categorias cuja função de Estado é, por ironia, zelar por ela.Encorajada pela impunidade com que controladores de vôo impuseram o caos nos aeroportos do país, a Polícia Federal (PF) seguiu o exemplo. Uma operação-padrão de agentes lotados na conferência de passaportes ocasionou filas de passageiros medidas em horas e quilômetros.A mobilização corporativista, além de revolta, plantou também a dúvida na alma de todos: qual seria a confiabilidade desse serviço de segurança quando policiais não seguem o que eles próprios chamam de padrão? Parece óbvio que em uma das duas situações acabem por não cumprir integralmente sua obrigação.A liderança paredista deve um esclarecimento ao público. Fica dispensada, porém, da franqueza acintosa com que o presidente do sindicato da PF em São Paulo admitiu que as filas servem para "chamar a atenção do governo". Mais uma vez, a chantagem surtiu efeito: uma reunião com sindicalistas foi programada pelo Ministério do Planejamento.Essa é a pasta, de resto, que é acusada pelos servidores da PF de descumprir um pacto firmado no início de 2006 com Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça. Pelo acordo, um reajuste salarial de 60% seria dividido em duas parcelas, mas a segunda -prevista para dezembro- nunca se efetivou, reclamam os sindicatos. Como já surgiu no caso dos controladores de vôo, a acusação de fazer tratos e desrespeitá-los, ao que parece, também tende a generalizar-se.Sem entrar no mérito de tal reajuste, cabe registrar que a PF representa hoje a elite policial do país. De 9.276 servidores (7.402 policiais e 1.874 na área administrativa), em 2004, seu efetivo conta hoje com 12.989 (9.689 e 3.300, respectivamente). O salário pago à corporação varia entre R$ 4.000 e R$ 15 mil.Em comparação, um policial civil no Distrito Federal recebe o máximo de R$ 6.000. Um policial militar ganha R$ 2.900 de salário inicial na mesma unidade da Federação, a melhor remuneração de um PM novato no país. Há Estados, como Alagoas e Rio de Janeiro, em que responsáveis pelo policiamento ostensivo arriscam a vida por menos de R$ 900 mensais, no início da carreira. A PF, portanto, está longe de ser mal remunerada.O governo federal se torna cúmplice do absurdo não só por sua leniência no trato com a categoria mas também -ao lado do Congresso- ao procrastinar a regulamentação do direito de greve no setor público, a exemplo da que existe no privado.Com regras claras sobre áreas essenciais, nas quais grevistas ficariam obrigados a manter o serviço, ações destemperadas como as da Polícia Federal e as recorrentes paralisações do INSS teriam conseqüências mais graves para as categorias.

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