Aborto legal pode, sim, reduzir crime, diz economista

Professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o economista Samuel Pessoa concorda com o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho: a liberação do aborto pode reduzir, anos mais tarde, a criminalidade. Em parceria com o economista Gabriel Hartung, Pessoa fez uma pesquisa com base em dados da Secretaria de Segurança de São Paulo e concluiu que os filhos de mães adolescentes ou de famílias desestruturadas têm maior probabilidade de serem criminosos. O estudo causou discussão com demógrafos. Mas Pessoa não foge da polêmica nem teme ficar conhecido como 'economista de direita'. 'Acho que estou ficando um reacionário incorrigível', brincou, em entrevista ao Estado:Na semana passada, o governador Sérgio Cabral disse que a legalização do aborto poderia reduzir a violência e chamou de 'fábricas de marginais' redutos de pobreza. O que o senhor acha disso?Pesquisas feitas em países tão diferentes como Estados Unidos e Romênia demonstram com sólida evidência empírica que a prática do aborto legal reduz, anos à frente, a criminalidade. Estudos feitos por mim e por Gabriel Hartung, com dados retirados dos 536 municípios de São Paulo entre 1999 e 2001, mostram que havia alta correlação entre crimes contra o patrimônio (furto e roubo) e baixas taxas de crescimento econômico e altos índices de desemprego. Verificamos, porém, que, no caso dos homicídios, a questão econômica não os explicava. Havia uma discrepância muito grande entre cidades com perfil econômico parecido. Aí recuamos 20 anos, com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE), e constatamos que entre jovens nascidos lá atrás, filhos de mães adolescentes ou de famílias monoparentais (sem o pai, sem a mãe ou sem ambos), é muito alta a presença de criminosos que cometeram homicídios. Nesse sentido, a pesquisa corrobora o que Steven Levitt (autor do livro 'Freakonomics') demonstrou em relação ao tema nos EUA. Se a natalidade fosse menor entre adolescentes e famílias desestruturadas no Brasil, há 20 anos, hoje provavelmente teríamos menos crimes.O Rio tem pouco mais de 1 milhão de favelados. Estima-se que, desses, 400 mil têm de 15 a 25 anos - faixa etária que concentra a imensa maioria dos que cometem crimes e dos que são vítimas deles. Num cálculo certamente exagerado, digamos que 10% deles estejam envolvidos com o crime. São 40 mil. Significa que outros 360 mil não estão na criminalidade. Ou seja, em condições econômicas e sociais semelhantes, há mais gente fora do crime do que no crime. Como sustentar, neste caso, que o aborto seria um método eficaz?Essa pergunta é hiperpertinente. É o ponto dos demógrafos nas críticas que fizeram à minha pesquisa. Há dois indicadores importantes: taxa de homicídios por 100 mil habitantes e a porcentagem de filhos de mães adolescentes e de famílias desestruturadas. O que se procura mostrar é a correlação entre esses dois indicadores. O próximo passo será dizer, então, que essas crianças nascidas nestas condições vão ser criminosos 20 anos depois? Não é um passo muito grande supor isso? Minha resposta é: estou dando um passo grande e temerário demais e os demógrafos têm todos os motivos para ficarem incomodados. Mas, admitindo isso, acrescento o dado de um levantamento que estou fazendo agora. Entre internos da Febem do Espírito Santo quase 100% são filhos de famílias monoparentais (desestruturadas). Quando se compara, com base em dados da PNAD, esses internos com jovens da mesma faixa de renda, da mesma classe social no Espírito Santo, que não estão envolvidos com crimes, o número dos que provêm de famílias desestruturadas é muitíssimo menor.De toda a forma, se o aborto tivesse sido legalizado há 20 anos - para ficar só na hipótese do Rio -, isso evitaria o nascimento de mais gente que não é criminosa do que de criminosos. Ou seja, não se reforça a idéia de um determinismo social ou estigmatização da pobreza?Nesta conta hipotética é importante que se diga que os 40 mil que supostamente estão no crime vão matar sobretudo alguns dos 360 mil que não estão no crime e vão se matar entre si. E, numa escala muito menor, vão matar pessoas de classe média ou ricas. Entender o fenômeno com base em indicadores como o que mede os nascidos em famílias desestruturadas ou são filhos de mães adolescentes é proteger os pobres, é melhorar as condições de vida deles. Quem sofre mais com a violência são moradores de favelas, não nós, do asfalto.O sr. acredita que mães adolescentes ou famílias desestruturadas são culpadas pela violência?Essa é uma das reações dos demógrafos. É uma interpretação deles. Nosso trabalho é econométrico. Não apontamos culpados. Mas acho que, quando Sérgio Cabral diz que a taxa de fecundidade na favela é cinco vezes maior do que a registrada na Lagoa Rodrigo de Freitas (zona sul do Rio) e isso explica por que há mais violência na favela, acho que está certo. Quero dizer com isso que as escolhas feitas pelos mais pobres explicam de alguma forma o fenômeno.Quem é: Samuel PessoaSamuel Pessoa: pesquisador da FGVProfessor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio VargasEm parceria com o economista Gabriel Hartung, fez uma pesquisa com base em dados da Secretaria de Segurança de São Paulo e da PNADO trabalho corroborou conclusões de Steven Levitt, autor de Freakonomics, sobre a relação entre crime e aborto legal