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Concurso que exigia mínimo de 20 dentes é cancelado no RJ

Um decreto publicado nesta quinta-feira (27/9) no Diário Oficial cancelou o concurso da Guarda Municipal no Rio de Janeiro. As taxas de inscrições pagas serão devolvidas aos candidatos mediante apresentação de comprovante. O concurso público previa o preenchimento de 1.500 vagas.O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com representação para investigar o conteúdo do edital do concurso. Para o procurador do Trabalho, Wilson Roberto Prudente, responsável pelo caso, algumas cláusulas eram inconstitucionais e discriminatórias tais como a exigência de no mínimo 20 dentes (apesar do uso de prótese), o impedimento de obesos e magérrimos no processo seletivo e a não reserva de vagas para portadores de deficiência física. Em audiência realizada a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região com representantes da Guarda Municipal, o procurador havia dado prazo até a próxima segunda-feira (1/10) para que as cláusulas contestadas pelo MPT fossem revistas. Mesmo com o cancelamento do concurso, a audiência marcada está mantida. "O cancelamento resultou da firme atuação do MPT e, sob esse aspecto, é positivo. Esperamos que seja publicado em breve novo edital de acordo com a Constituição Federal e a legislação do país para o preenchimento das vagas existentes. A administração pública, mais do que os particulares, não pode proceder qualquer forma de discriminação seja por obesidade, deficiência física ou ausência de dentes", afirmou o procurador. Sexta-feira, 28 de setembro de 2007