editorial de terça - Estadão

Contrabando infesta São Paulo

Talvez pareça exagerado o alerta do funcionário da Receita Federal Mauro de Brito de que São Paulo “está virando um grande Paraguai”, tal o volume de produtos contrabandeados vendidos no Estado. Mas Brito tem autoridade para falar da maneira como falou, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele é o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria da Receita.Apesar da ação enérgica das autoridades federais, estaduais e municipais contra o comércio de produtos contrabandeados ou falsificados em São Paulo, esses produtos continuam a ser vendidos livremente.É difícil calcular o valor desse comércio no País. As indústrias mais prejudicadas pelo contrabando, pela falsificação e pela entrada no mercado brasileiro de produtos com preços subfaturados - o que é conhecido como “importabando” - estimam em US$ 1,5 bilhão o comércio ilegal na fronteira do Brasil com o Paraguai. Calcula-se que metade das câmeras digitais e 70% dos aparelhos de MP3 comercializados no País não entraram de maneira legal.Igualmente difícil é comprovar a prática do subfaturamento, utilizada para reduzir a tributação. Os fiscais da Receita, como mostrou reportagem do Estado publicada na sexta-feira, já encontraram casos de ternos com valor declarado de US$ 2,00. Fabricantes de calçados de Franca dizem ter conhecimento de sapatos que entram no Brasil pelo valor declarado de US$ 0,0018.Desde 2005, quando a Receita Federal criou divisões de repressão ao contrabando nas dez áreas em que dividiu o País, tem crescido muito a apreensão de produtos que entram ilegalmente no Brasil. Em agosto do ano passado, foi inaugurada em Foz do Iguaçu a nova aduana, agora com condições para vistoriar as 50 mil pessoas, os 15 mil veículos e as 10 mil motos que passam diariamente pelo local, vindos de Ciudad del Este, no Paraguai. Lá trabalham 270 funcionários da Receita. Os agentes são treinados para identificar falsificações, principalmente de produtos têxteis, brinquedos e eletroeletrônicos.Em depoimento que prestou à Câmara há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que, no primeiro semestre deste ano, as apreensões de mercadorias irregulares, sobretudo em Foz do Iguaçu, totalizaram R$ 513 milhões, 36% mais do que na primeira metade de 2006. Os principais produtos apreendidos foram cigarros, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.No caso de têxteis, a Receita barrou, no ano passado, a entrada de R$ 50 milhões de produtos irregulares. No primeiro semestre de 2007, o total barrado chegou a R$ 30 milhões. As informações fornecidas pelos fabricantes nacionais e o melhor preparo dos agentes da Receita são dois fatores que têm contribuído para tornar mais eficiente o combate ao contrabando.O contrabando, o “importabando” e a falsificação são altamente nocivos para o País, pois reduzem de maneira desleal as condições de competição das empresas legalmente constituídas, o que leva à fuga de investimentos e ao fechamento de postos de trabalho. Por isso é preciso combater essas práticas. Mas para intensificar o combate não é necessária a criação, sugerida por Mauro Brito, de um fundo específico. A Receita dispõe de recursos financeiros e materiais de que necessita, especialmente na fronteira com o Paraguai, e a criação do fundo engessaria ainda mais o Orçamento da União.O governo combateria mais eficazmente o contrabando se reduzisse a tributação sobre os bens preferidos pelos contrabandistas. A redução da taxação sobre computadores, por exemplo, reduziu a vantagem de comprar o produto ilegal, cujo mercado encolheu de 70% para 30% das vendas.Mas nessa questão o governo parece sem rumo. Deu mais força e recursos à Receita, mas com a medida provisória (MP) que legaliza a atividade dos “sacoleiros” nega o que tem feito para combater o contrabando. A MP facilita a entrada no País de produtos chineses através do Paraguai. Isso não ajuda a economia paraguaia - ajuda um grupo de comerciantes daquele país - e prejudica a indústria nacional.