editorial de quarta

Polêmica do dia seguinte

É correta a disposição do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de ampliar o acesso à chamada pílula do dia seguinte, dispensando a apresentação de receita médica para obter o remédio.A contracepção de emergência (CE) é eficaz na prevenção da gravidez indesejada. Se existe uma chance de o Brasil reduzir rapidamente a cifra estimada em 1 milhão de abortos clandestinos realizados anualmente no país, ela passa pela disseminação do uso do levonorgestrel, a droga mais comumente usada na CE.Grupos religiosos não gostaram. É que a pílula do dia seguinte tem a falsa reputação de ser abortiva. Os mecanismos de ação do levonorgestrel não estão de todo estabelecidos e dependem da fase do ciclo reprodutivo. Seu principal efeito parece ser o de evitar ou retardar a ovulação, caso ela ainda não tenha ocorrido. Nessa hipótese, funciona como as pílulas comuns.Se a relação sexual ocorre após a ovulação, a questão é bem mais controversa. Alguns autores sustentam que a droga dificulta a fertilização. Outros afirmam que ela impede o óvulo já fecundado de fixar-se na parede do útero. Os poucos estudos específicos sobre alterações no endométrio de mulheres que fizeram a CE não chegam a ser conclusivos.Em termos jurídicos, não faz diferença. A doutrina define aborto como a interrupção da gravidez, e a medicina é mais ou menos unânime em afirmar que a gravidez só tem início com a nidação. Isto é, depois que o blastocisto se implanta no útero. Alguns religiosos, entretanto, acreditam dogmaticamente que a vida tem início quando o espermatozóide fertiliza o óvulo e que qualquer interrupção voluntária do processo é assassinato.É um direito seu pensar assim. Só o que não pode ocorrer é o governo orientar a política pública por esse dogma, impondo-o ao conjunto da sociedade. A legislação brasileira autoriza todos os métodos anticoncepcionais, incluindo a pílula do dia seguinte.