Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje e sempre: não ao trabalho infantil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: há mais para refletir do que para comemorar. O número de crianças exploradas alarma

O ARQUIVO Nacional Britânico colocou parte de seu conteúdo na internet. No site, podemos consultar fichas de crianças mandadas ao banco dos réus na época mais sombria do império britânico, a vitoriana, por roubar batatas, pacotes de chá e até brinquedos. Órfãs, vestidas de trapos e com idade variando de seis a 12 anos, elas vagavam pelas ruas de Londres realizando toda sorte de trabalho e cometendo pequenos delitos. Contemplar tais fotos é reconhecer um Brasil de 2007. Um país que continua a exibir uma pobreza insensata, geradora de um dos maiores males das nações modernas: a exploração da mão-de-obra infantil. Dados do IBGE de 2005 mostram que cerca de 2,9 milhões de crianças brasileiras entre cinco e 15 anos trabalham. Metade está inserida em ocupações conhecidas como as piores formas de trabalho. Os números são subestimados. Em grande parte, as atividades estão na marginalidade e envolvem alto grau de violência, sobretudo nos casos do narcotráfico e da exploração sexual. São encontrados trabalhadores-mirins em carvoarias e em mineradoras, na agricultura e na coleta de lixo, no serviço doméstico e no comércio de rua. Eles cumprem jornadas muitas vezes superiores a oito horas diárias e recebem pouca ou nenhuma remuneração. Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, temos mais para refletir do que para comemorar. Não que não nos valhamos de programas e resultados positivos. Inúmeros esforços foram desencadeados desde a década de 1980. Em 1988, é promulgada a Constituição. Em 1990, aprovado o ECA. Em 1994, são criados os fóruns nacional e estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Em 1996, o governo federal lança o Peti. Em 2000, o Brasil ratifica a convenção 182 da OIT, que dispõe sobre as ações imediatas para eliminar as piores formas de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, composta de representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho, da sociedade civil, dos trabalhadores e dos empregadores e, em 2003, é elaborado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Parabéns a todos os que se dedicam ao tema e sabem quão relevante é articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade para zelar pelo cumprimento da legislação e pelo desenvolvimento de programas e políticas públicas que levem à erradicação efetiva do trabalho infantil. Ocorre que o número de crianças exploradas continua alarmante. Precisamos chegar a um consenso e agir com mais rigor. Criança não pode trabalhar em nenhuma hipótese. Essa é uma violação de direito incontestável. O trabalho infantil, em todas as suas formas, é proibido por lei. Está mais que provado que ele prejudica o desenvolvimento integral da criança. As perdas decorrentes da privação de um cotidiano de estudos, esportes, brincadeiras e afeto são severas. Além das seqüelas físicas, cognitivas e psíquicas, a criança que trabalha tem grande possibilidade de, alcançar a idade adulta, receber um salário cinco vezes menor do que o de quem começa a trabalhar aos 18 anos. O trabalho infantil está intimamente relacionado ao baixo rendimento escolar, à evasão e à repetência. Ele empobrece as pessoas e o país. Um amigo sempre nos conta a história de um cacique que, ao chegar a São Paulo e ver crianças fazendo malabares em um cruzamento, desce do carro para protegê-las. Alertado de que não pode agir dessa forma, ele indaga: mas não são filhos de sua tribo? Temos o dever moral de cuidar dos filhos de nossa tribo. Em São Paulo, com a campanha "Dê mais que esmola, dê futuro", tiramos das ruas quase 3.000 meninos e meninas, inserindo suas famílias em programas de transferência de renda e garantindo escola e pós-escola. Procuramos ainda nos articular no território em que essas crianças vivem e oferecer um conjunto de serviços públicos governamentais e não-governamentais de acordo com suas demandas, a fim de construir uma rede socioassistencial local e ampliar os espaços de ensino e lazer. As pessoas precisam entender que existem políticas públicas eficazes e organizações sociais sérias, comprometidas com a garantia dos direitos da infância no município. Estamos certos de que, com um melhor entendimento da sociedade, conseguiremos erradicar o trabalho infantil na cidade. Em vez de esmola, dê futuro. No Brasil, há fundos públicos destinados à proteção integral da criança, como o Fumcad, que, em São Paulo, arrecadou no ano passado 20 milhões de reais. Vale lembrar ainda a Lei do Aprendiz, uma moderna, porém desconhecida legislação para o trabalho de jovens de 14 a 16 anos. Não sejamos voluntaristas, trabalhemos como voluntários de uma ação responsável em prol do desenvolvimento de nossa nação. O trabalho infantil é incompatível com a ética da uma sociedade que se quer justa e democrática.

FLORIANO PESARO, 39, sociólogo, é secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. Foi secretário nacional do Bolsa Escola. RICARDO MONTORO, 58, economista, deputado estadual licenciado (PSDB), é secretário especial para Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo.