Colunista da revista Língua Portuguesa fala sobre o acordo ortográfico proposto pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que deve entrar em vigor em 2009. O documento prevê a unificação ou padronização do português em todos os países falantes da língua: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor Leste. Machado explica essas modificações e como isto pode modificar o cotidiano do brasileiro
Opinião
A mudança ortográfica tem de ser examinada, em primeiro lugar, discriminando-se o foco da apreciação: O editorial-mercadológico? O de praticidade de uso? O de coerência dentro do sistema lingüístico?
O primeiro foco fala alto, já que interfere em vários empreendimentos, do consumo de obras a ações inspiradas na política de proclamação e de valorização de uma lusofonia.
O segundo foco também tem apelo, e soa bem como declaração de intenções. Mas as tentativas e tratativas de simplificação ortográfica soam muitas vezes como menosprezo às capacidades da comunidade de usuários, pelo que pressupõem de necessidade de facilitação para usuários incompetentes.
O terceiro foco é o que toca a essência dos fatos, e nunca pode ser desprezado. Assim como, em seus subsistemas, a língua tem equilíbrio interno, também no subsistema regrado pela mão do homem - o das regras ortográficas - a intersustentação tem de ser preservada. É a tarefa primeira dos responsáveis pelas propostas, mas sua discussão tem âmbito técnico.
Na projeção desses focos, como fica a mudança ortográfica (semi)aprovada?
Quanto ao primeiro foco, por enquanto não fica garantida uniformização completa, e sem isso não se justifica a mudança. Já tivemos a experiência de fazer dois acordos (1943 e 1945) e ficar no desacordo (no Brasil valendo o de 1943; em Portugal, o de 1945). Quanto ao segundo foco, de fato se verificam simplificações. Quanto ao terceiro, nada há de muito relevante a discutir.
O exame da proposta também deve submeter-se a análises setorizadas. Dou exemplo de duas distinções:
1) Alterações que podem sugerir, graficamente, que se passa a uma pronúncia diferente X Alterações que não fazem nenhuma sugestão nesse sentido.
No primeiro caso há "freqüente", "geléia" e "argúe", que passam a "frequente", "geleia", "argue". No segundo caso estão "vôo", "lêem" e "feiúra", que passam a "voo", "leem" e "feiura". A mudança é só (orto)gráfica, não de pronúncia, como não poderia deixar de ser.
2) Alterações que marcam graficamente diferenças na emissão vocal X Alterações que desconsideram qualquer tipo de distinção.No primeiro caso está a admissão das duas formas, como "econômico" / "económico", refletindo as diferentes pronúncias no espaço lusófono. Também aí se enquadra a indicação para hífen em "hiper-realista" e "inter-regional", mas não em "suprarrealista" e "intrarregional". No segundo caso está a revogação das distinções gráficas entre "para" e "pára" ou entre "pelo", "pêlo" e "pélo", além da adoção das grafias do tipo de "geleia" e "heroico". Aliás, não fica bem explicado por que é que "cruéis" e "lençóis" continuam acentuados, o que poderia contar-se como ponto negativo, quanto ao terceiro foco que invoquei, o do amarramento dos subsistemas lingüísticos.
Escorregadio
Sabemos que o uso do hífen é um dos pontos escorregadios das normas gráficas do português, e a mudança que se anuncia entra nesse terreno. Ela busca fazer menos especificações para o uso do hífen, mas mantém indefinições, o que, por poucos que sejam os elementos atingidos, pode comprometer a proposta.
Ora, a vaga indicação para que se grafem em uma só palavra os compostos nos quais se perdeu a noção de composição não serve para orientar seguramente as escolhas. Permanece a situação de o usuário ter de buscar caso a caso um registro oficial de grafia, porque não há marca divisória perceptível (nem para especialistas) entre perda e não-perda da noção de composição das diversas palavras.
Há ganhos de simplificação (âmbito do foco 2), mas não o bastante. Em primeiro lugar, só justifica a mudança a garantia de que a adoção resultará em uniformização, pois a questão política e a mercadológica sempre estiveram nas alegações de defesa de medidas do tipo. Assim, se a adoção não atingir todas as comunidades lusófonas, volta-se ao ponto de partida. Segundo, outras ações políticas precisam acompanhar a implementação. Por exemplo, o desbastamento de qualquer entrave que dificulte a escolha inequívoca da forma gráfica, em todo e qualquer caso.
Maria Helena de Moura Neves é professora da Unesp e do Mackenzie, autora da Gramática de Usos do Português e Guia de Uso do Português
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